Nota Técnica: A Verdade sobre a ADI 7796 e o Modelo de Exclusão no Paraná
Nossa associação publicou um documento técnico esclarecendo o que a ADI 7796 realmente propõe — e por que o modelo de substituição escolar no Paraná viola direitos constitucionais.
Movimento Down
Saúde e CotidianoReferência em notícias práticas sobre mercado de trabalho, educação, saúde e bem-estar para famílias de pessoas com Síndrome de Down. Guias, artigos e atualizações frequentes em linguagem acessível.
Fundação Síndrome de Down
Saúde e CotidianoBlog com publicações sobre saúde, terapias, desenvolvimento e metodologias de atendimento especializado. Boletins mensais e cobertura de eventos nacionais e internacionais.
FBASD — Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
Direitos e LeisFoco em políticas públicas, defesa de direitos e articulação nacional. Acompanha legislação, projetos de lei e ações judiciais relevantes para a comunidade Down em todo o Brasil.
Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015)
Direitos e LeisTexto oficial do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Garante o direito à educação inclusiva no sistema regular de ensino, com AEE como complemento — nunca como substituto à escola comum.
Down21 — Instituto Médico Down
Ciência e PesquisaPortal científico internacional (disponível em português) com as mais recentes pesquisas médicas, genéticas e terapêuticas sobre a Trissomia 21. Referência para profissionais de saúde e educação.
NDSS — National Down Syndrome Society (EUA)
Ciência e PesquisaUma das maiores organizações mundiais dedicadas à Síndrome de Down. Publica pesquisas, ensaios clínicos e avanços científicos com perspectiva internacional — importante para acompanhar o estado da arte.
Instituto Alana
AdvocacyNotícias sobre grandes redes de pesquisa, mobilização social e desenvolvimento inclusivo. Trabalha pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência na educação, saúde e participação social plena.
Inclusive — Direito e Cidadania
AdvocacyPortal dedicado à defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Acompanha políticas públicas, decisões judiciais e campanhas de conscientização, incluindo a cobertura da ADI 7796.
Constituição Federal — Art. 208
Legislação OficialGarante "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino" — a base constitucional que fundamenta o direito à inclusão escolar.
Política Nacional de Educação Especial (2023)
Legislação OficialConsolida o modelo de escola regular com AEE no contraturno como padrão nacional. Referência para entender por que o modelo paranaense está em desacordo com as diretrizes federais vigentes.
STF — Supremo Tribunal Federal
Legislação OficialAcompanhe o andamento da ADI 7796 e demais ações relacionadas à educação inclusiva diretamente no portal do STF. Acesso à íntegra das decisões, votos e pautas de julgamento.
Nota Técnica: ADI 7796 e o Modelo de Exclusão no Paraná
Nossa AssociaçãoDocumento técnico elaborado pela Associação Famílias Unidas pela T21 esclarecendo a verdade sobre a ADI 7796, o modelo educacional paranaense e os direitos das pessoas com deficiência à educação plena.
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Nossa AssociaçãoTem dúvidas, quer participar ou deseja apoiar? Entre em contato com a Associação Famílias Unidas pela Trissomia 21 de Foz do Iguaçu. Estamos aqui para acolher e informar.